Com relação ao trabalho e à assistência social realizados...

#Questão 526853 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, DEPEN, Agente Penitenciário Federal

Com relação ao trabalho e à assistência social realizados no âmbito do sistema prisional, julgue os itens subsequentes. De acordo com a LEP, são considerados egressos tanto o liberado definitivo, pelo prazo de um ano a contar da data de saída do estabelecimento prisional, quanto o liberado condicional, durante o período de prova.

  • 03/09/2018 às 03:20h
    9 Votos

    Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta lei:
    I- o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
    II- o liberado condicional, durante o período de prova.

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