De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue os it...

#Questão 526849 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, DEPEN, Técnico de Apoio a Assistência Penitenciária

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao internado e ao egresso. No âmbito da assistência educacional, é garantido o acesso à instrução escolar e à formação profissional ao preso, a quem é facultado cursar o ensino fundamental ou realizar curso de aperfeiçoamento profissionalizante.

  • 18/09/2018 às 01:26h
    24 Votos

    não é facultado o ensino fundamentaL, É OBRIGATÓRIO

  • 06/05/2020 às 09:22h
    6 Votos

    De acordo com o artigo 18 o ensino de 1º grau e OBRIGATÓRIO, e não facultado.

  • 25/05/2020 às 12:47h
    4 Votos

    ARTIGO 17. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.


    Art. 18. O ensino de 1º grau será obrigatório(ENSINO FUNDAMENTAL), integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa ( ERRADO) pois será obrigatório.

  • 04/05/2020 às 11:21h
    3 Votos

    Errado. A assistência ao preso é consedida apens ao internado e não a o preso egresso.

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