Francisco e Júlio foram condenados pela prática de crime....

#Questão 526841 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, DEPEN, Técnico de Apoio a Assistência Penitenciária

Francisco e Júlio foram condenados pela prática de crime. Durante o cumprimento de sua pena, Francisco obteve livramento condicional e está atualmente em período de prova. Júlio foi liberado definitivamente e saiu do estabelecimento prisional há dezoito meses.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes com base no que dispõe a LEP.

Júlio é considerado egresso e pode contar com o serviço de assistência social, que lhe deve prestar ajuda na obtenção de trabalho.

  • 26/02/2020 às 11:35h
    11 Votos

    assistencia ao egresso de liberdade definitiva só é prestada durante 12 meses, ou seja, 1 ano.

  • 25/05/2020 às 12:17h
    1 Votos

    Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;II - o liberado condicional, durante o período de prova( VIDE ART,131 DA LEP). Art. 27.O serviço de assistência social colaborará com o egresso para a obtenção de trabalho

  • 18/02/2021 às 10:21h
    1 Votos

    Egresso até 12 meses


    benefício = 2 meses renovado por igual preríodo, ousa 4 meses


    12+4 = 16. por fim 18 meses ultrapassa o período.

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