Julgue os próximos itens, referentes à assistência religi...

#Questão 526809 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, DEPEN, Técnico de Apoio a Assistência Penitenciária

Julgue os próximos itens, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais. No sistema prisional, a assistência religiosa não deve ser usada na avaliação disciplinar do preso ou do internado.

  • 28/01/2020 às 08:48h
    7 Votos

    Artigo 3º - Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela Lei.


    Parágrafo único - Não haverá qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política.


     


    Acho que isso me ajudou nessa.

  • 16/06/2020 às 09:44h
    0 Votos

    Para execução penal, por força do art. 44 caput, da LEP, a discipina consiste na colaboração com a ordem, na obediência ás determinações das autoridades e seus agentes e o desempenho do trabalho

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis