A respeito de concessões e permissões de serviço público,...

#Questão 526739 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, CESPE / CEBRASPE, 2012, AGU, Advogado da União

A respeito de concessões e permissões de serviço público, julgue os itens subsequentes. A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade convite, estando a abertura do processo licitatório condicionada a autorização, fundamentada em estudo técnico, da autoridade competente.

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