No que se refere à execução contra a fazenda pública, jul...

#Questão 526713 - Legislação Especial Federal, Lei 6.830/1980, CESPE / CEBRASPE, 2012, AGU, Advogado da União

No que se refere à execução contra a fazenda pública, julgue os itens seguintes. A sentença que julgar improcedentes os embargos à execução opostos pela fazenda pública somente produzirá efeitos após o reexame necessário pelo tribunal competente.

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