A Lei nº 9096/1995 dispõe que o partido político, através...

#Questão 526697 - Legislação Especial Federal, Lei 9.096/1995, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

A Lei nº 9096/1995 dispõe que o partido político, através de seus órgãos nacionais, regionais e municipais deve manter escrituração contábil, de forma a permitir o conhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suas despesas. O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) é constituído por

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis