Relativamente às parcerias público-privadas a que se ref...

#Questão 526673 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, ESAF, 2012, PGFN, Procurador da Fazenda Nacional

Relativamente às parcerias público-privadas a que se refere a Lei n. 11.079, de 2004, assinale a opção correta.

A) Sempre devem ser precedidas de licitação, na modalidade concorrência ou pregão.

B) Admite-se que os valores mobiliários atinentes à sociedade de propósito específico possam ser negociados no mercado.

C) Como regra, a sociedade de propósito específico deverá, direta ou indiretamente, ser controlada pela Administração Pública, que deterá a maioria do capital social com direito a voto.

D) Antes da celebração do contrato de parceria, poderá ser constituída sociedade de propósito específico, que ficará responsável pela gestão das atividades pactuadas.

E) Consoante a legislação pátria, admite-se um único órgão gestor das parcerias público-privadas, que contará com a participação obrigatória de representantes de todos os estados, ao lado de representantes da União.

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