De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue os itens s...

#Questão 526637 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue os itens subsequentes. Durante a execução da pena privativa de liberdade, em caso de saída temporária, prisão domiciliar e livramento condicional, o juiz poderá determinar a fiscalização por meio de monitoração eletrônica.

  • 25/03/2020 às 01:12h
    6 Votos

    A questão está correta quanto a saída temporária e prisão domiciliar, o erro está no livramento condicional.

  • 26/02/2020 às 09:15h
    0 Votos

    Só em caso de regime semi-aberto e prisão domiciliar


     

  • 07/05/2021 às 08:44h
    0 Votos

    livramento condicional = sem fiscalização eletrônica.

  • 22/02/2021 às 07:04h
    0 Votos

    LEP


    Art.146-B O juiz poderá defenir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando:


    II - autorizar a saída temporária no regime semiaberto;


    IV - determinar a prisão domiciliar;


    errado - liberdade condicional

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