Com fundamento nos diplomas legais que regulamentam o dir...

#Questão 526595 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

Com fundamento nos diplomas legais que regulamentam o direito de moradia, julgue os itens subsecutivos. A regularização fundiária pode ser promovida por cooperativa habitacional, que detém legitimidade, inclusive, para os atos de registro.

  • 05/11/2017 às 10:15h
    3 Votos

    Os atos de registros, pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

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