Acerca de normas específicas aplicáveis à contratação de...

#Questão 526493 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, CESPE / CEBRASPE, 2010, IJSN/ES, Especialista em Estudos e Pesquisas Governamentais

Acerca de normas específicas aplicáveis à contratação de bens e serviços de TI, julgue os itens a seguir. Segundo a Lei n.o 10.520/2002 e sua interpretação no âmbito específico da contratação de bens e serviços de TI, a compra por meio de pregão pode ser dividida nas fases preparatória e externa. Durante a fase externa é possível a publicação de avisos por meios eletrônicos e em jornal de grande circulação, sendo o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir do início da fase preparatória, não inferior a dez dias úteis.

  • 18/02/2021 às 05:59h
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    Gabarito da banca: "Errado"


    Possível explicação:


    V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

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