No que diz respeito aos crimes previstos na legislação pe...

#Questão 526327 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPF, Delegado de Polícia Federal

No que diz respeito aos crimes previstos na legislação penal extravagante, julgue os itens subsequentes. Na Lei de Drogas, é prevista como crime a conduta do agente que oferte drogas, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa do seu relacionamento, para juntos a consumirem, não sendo estabelecida distinção entre a oferta dirigida a pessoa imputável ou inimputável.

  • 03/12/2018 às 12:59h
    8 Votos

    A Distinção está no causar depência:


     Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.


    se causar responde pelo eca, se não causar depência responde pelo trafico do 33.


    errei por falta de atenção!

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