Com base nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/...

#Questão 526161 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 109/2001, CESPE / CEBRASPE, 2015, TELEBRAS, Especialista em Gestão de Telecomunicações

Com base nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/ 2001; na Lei n.º 12.154/2009 e na Resolução CMN n.º 3.792/2009, julgue os itens a seguir. As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) destinam-se à administração e execução de planos de benefícios, e sua organização deve se dar na forma de sociedade com fins lucrativos.

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