O Art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente assegur...

#Questão 526075 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FUNRIO, 2009, INSS, Analista do Seguro Social

O Art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura à gestante, através do SUS, o atendimento pré e peri-natal. Para tanto, é garantido, nos parágrafos do mesmo artigo, dentre outros direitos, o de

A) a manutenção do emprego por seis meses, somente no caso das servidoras públicas, nos três níveis.

B) atendimento prioritário nos hospitais do SUS frente a qualquer outro tipo de emergência.

C) atendimento em qualquer hospital da rede pública ou privada, conveniado ou não ao SUS.

D) atendimento obrigatório à parturiente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.

E) apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitarem, por parte do poder público.

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