As competências da CEP incluem...

#Questão 526009 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, CESPE / CEBRASPE, 2009, FINEP, Técnico

As competências da CEP incluem

A) atuar como instância consultiva do presidente da República e dos ministros de Estado em matéria de ética pública, bem como coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal.

B) propor um dos nomes que integrarão a lista tríplice a ser submetida ao ministro chefe da Casa Civil, a partir da qual será indicado o presidente da CEP.

C) coordenar e supervisionar o Sistema Nacional de Auditoria Ética do Serviço Público, bem como avaliar seus resultados.

D) aprovar o regimento interno da Comissão Nacional de Auditores Éticos do Serviço Público.

E) atuar como instância consultiva e deliberativa do ministro chefe da Casa Civil em matéria de ética pública, bem como coordenar e implementar a Rede Nacional de Gerenciamento Ético do Poder Executivo.

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