Considere a seguinte conduta descrita: Publicar ilustraçã...

#Questão 525819 - Legislação Especial Federal, Lei 7.716/1989, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

Considere a seguinte conduta descrita: Publicar ilustração de recém-nascidos afrodescendentes em fuga de sala da parto, associado aos dizeres de um personagem (supostamente médico) de cor branca "Segurança! É uma fuga em massa!". Tal conduta amolda-se à seguinte tipificação legal:

A) Não se amolda a tipificação legal por se tratar de ofensa social e não de conteúdo racial.

B) Injúria, prevista no art. 140 do Código Penal.

C) Crime de racismo, previsto na Lei no 7.716/89.

D) Difamação, prevista no art. 139 do Código Penal.

E) Não se amolda a tipificação legal por se tratar de liberdade de expressão − direito de charge.

04/01/2020 às 07:50h

7 Votos

Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)

Pena: reclusão de um a três anos e multa.

23/02/2020 às 10:33h

3 Votos

Achei essa pergunta mal elaborada.Acabei errando por não entender ...

05/07/2018 às 10:22h

2 Votos

ART 20 da Lei Lei no 7.716/89.

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