De acordo com previsão na Lei de Execução Penal, somente...

#Questão 525817 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

De acordo com previsão na Lei de Execução Penal, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de condenado(a):

A) maior de 70 (setenta) anos; não reincidente em crime doloso; que tenha reparado o dano.

B) maior de 70 (setenta) anos; acometido de doença grave; com filho menor ou deficiente físico ou mental; gestante.

C) maior de 60 (sessenta) anos; acometido de doença grave; não reincidente em crime doloso.

D) acometido de doença grave; com filho menor ou deficiente físico ou mental; gestante; não reincidente em crime doloso.

E) maior de 70 (setenta) anos; mulher acometida de doença grave; gestante; que tenha reparado o dano.

24/05/2020 às 11:15h

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ARTIGO: 117. Condenado maior de 70 anos ou com doença grave ou com filho menor ou deficiente físico ou mental ou condenado gestante. (certo)

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