A Lei no 12.850/13 define organização criminosa e dispõe...

#Questão 525805 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.850/2013 - Lei da Organização Criminosa, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

A Lei no 12.850/13 define organização criminosa e dispõe sobre a respectiva investigação criminal e os meios de obtenção de prova. Em situação definida pela lei como colaboração premiada, dentre todas as medidas previstas na lei, quanto ao líder da organização NÃO caberá a

  • 28/11/2019 às 06:37h
    1 Votos

    O MP não poderá deixar de oferecer a denúncia por ser o líder da OC. Portanto a ele não caberá a exclusão do rol de denunciados! 


    Alternativa B 

  • 02/03/2019 às 07:23h
    0 Votos

    O MP só deixará de oferecer a denúncia nos seguintes casos:



    1. O colaborador não for o líder.


     For primeiro a fazer a denúncia.


    Nossa questão então entra em desacordo com o estabelecido pela lei 12.850/13 em que pese que a colaboração do líder da organização não poderá deixar de ser oferecida.

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