Nos termos da Lei no 11.101/2005, extingue as obrigações...

#Questão 525685 - Legislação Especial Federal, Lei 11.101/2005, FCC, 2015, TCM/RJ, Auditor Substituto de Conselheiro

Nos termos da Lei no 11.101/2005, extingue as obrigações do falido

A) somente o pagamento, depois de realizado todo o ativo, de mais de 50% dos créditos quirografários.

B) o pagamento, depois de realizado todo o ativo, de mais de 30% dos créditos quirografários, sendo facultado ao falido o depósito da quantia necessária para atingir essa porcentagem se para tanto não bastou a integral liquidação do ativo.

C) o decurso do prazo de 5 anos, contado do encerramento da falência, independentemente de o falido ter sido condenado por prática de crime previsto nessa mesma lei.

D) somente com o pagamento de todos os créditos.

E) o decurso do prazo de 10 anos, contado do encerramento da falência, se o falido tiver sido condenado pela prática de crime previsto nessa mesma lei.

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