Com relação à improbidade administrativa, julgue os próxi...

#Questão 525525 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

Com relação à improbidade administrativa, julgue os próximos itens. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, de caráter exclusivamente doloso, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

  • 24/10/2018 às 12:37h
    2 Votos

    Pode ser por dolo ou culpa

  • 13/03/2018 às 08:59h
    0 Votos

    Eu acredito que o termo "EXCLUSIVAMENTE" também não consta, o termo coerente seria "INCLUSIVAMENTE".

  • 14/02/2018 às 04:08h
    0 Votos

    Lei 8428/92_Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

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