De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades — Lei n...
#Questão 525413 -
Legislação Especial Federal,
Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade,
CESPE / CEBRASPE,
2016,
TCE/PA,
Auditor de Controle Externo
0 Votos
O Plano Diretor é obrigatório para cidades:
1 - com mais de 20.000 habitantes
2 - integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas
3 - onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos do Estatuto
4 - integrantes de áreas de especial interesse urbanístico
5 - inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional
6 - incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamento de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos
Navegue em mais questões