De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades — Lei n...

#Questão 525409 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades — Lei n.º 10.257/2001 e suas alterações —, julgue os itens subsequentes. Quanto ao estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), o Estatuto das Cidades prevê que a análise do adensamento populacional, da demanda por transporte público e da valorização imobiliária é suficiente para se realizar a apreciação dos efeitos positivos ou negativos que determinado empreendimento acarretará à qualidade de vida da população residente nas proximidades.

  • 17/11/2018 às 03:26h
    4 Votos

    Lei n.º 10.257/2001


    Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:


    I – adensamento populacional;


    II – equipamentos urbanos e comunitários;


    III – uso e ocupação do solo;


    IV – valorização imobiliária;


    V – geração de tráfego e demanda por transporte público;


    VI – ventilação e iluminação;


    VII – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

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