Em relação aos consórcios públicos, aos princípios do dir...

#Questão 525331 - Legislação Especial Federal, Lei 11.107/2005, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/SC, Auditor Fiscal de Controle Externo

Em relação aos consórcios públicos, aos princípios do direito administrativo e à organização da administração pública, julgue os itens a seguir. Os consorciados de consórcio público respondem solidariamente pelas obrigações contraídas pelo consórcio, mas os agentes públicos incumbidos da gestão do consórcio respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público.

  • 04/09/2018 às 03:27h
    2 Votos

    De acordo com o art. 10 " Parágrafo único. Os agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio não responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público, mas responderão pelos atos praticados em desconformidade com a lei ou com as disposições dos respectivos estatutos."
    O primeiro item sobre os consorciados é correta.

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