Com base na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens a seguir...

#Questão 525305 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/SC, Auditor Fiscal de Controle Externo

Com base na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens a seguir, relativos à contratação de bens e serviços de TI. Para a aquisição de bens e serviços comuns, é vedada a exigência de garantia de proposta bem como a exigência de que os licitantes adquiram o edital para participarem do certame.

  • 07/09/2019 às 04:55h
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    certissimo, vedada tais condicoes, garantia de proposta e aquisicao do edital para a participacao.

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