Julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 9.784/19...

#Questão 525110 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, CESPE / CEBRASPE, 2007, TCU, Técnico de Controle Externo

Julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. Os atos do processo administrativo devem ser produzidos por escrito, com a assinatura da autoridade que os pratica. Essa assinatura deve ser submetida ao reconhecimento de firma, afastando-se qualquer dúvida sobre a sua autenticidade.

  • 18/06/2020 às 12:19h
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    ERRADA!


    - NÃO É OBRIGATÓRIA O RECONHECIMENTO DE FIRMA SÓ NO CASO DE, DUVIDA NA AUTENTICIDADE OU EM LEI.

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