Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsit...

15 Votos

Questao ta desatualizada, entregar direcao a desabilitado agora é perigo abstrato nao exige comprovacao.

5 Votos

Súmula 575 STJ - "Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas no art. 310 do CTB, independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo”

3 Votos

Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

1 Votos

ta certo ai na verdade..rs sorry

1 Votos

Permitir Inabilitado --> Perigo Abstrato

 

Falta de Habilitação --> Perigo Concreto

GAB: ERRADO