Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsit...

#Questão 52432 - Trânsito e Serviço de Transporte, Crimes, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia

Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lúcio, penalmente responsável, ao dirigir veículo automotor sob a influência de álcool, deu ensejo ao capotamento do veículo e à morte de um dos passageiros. Logo após o acidente, Lúcio foi conduzido à delegacia de polícia, onde se recusou a submeter-se ao teste do bafômetro.

Nessa situação hipotética, Lúcio será punido pela figura do homicídio culposo em sua forma simples, sem a figura cumulativa da embriaguez ao volante.

  • 30/11/2018 às 06:50h
    42 Votos

    Questão desatualizada , atualmente ele responderia por homicidio culposo qualificado de acordo com o art. 302 § 3o do ctb.


    § 3o  Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:


    Penas - reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

  • 22/01/2021 às 08:55h
    2 Votos

    Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

     

    § 3o Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Incluído pela Lei nº 13.546, de 2017) (Vigência)

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis