Qual das afirmações a seguir está em DESACORDO, com o Có...

#Questão 524148 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, CESGRANRIO, 2008, ANP, Técnico Administrativo

Qual das afirmações a seguir está em DESACORDO, com o Código de Ética, Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994, incluídas suas alterações posteriores, e com a Constituição Federal de 1988?

O trabalho de uma comissão de ética pública deve ser pautado pelos princípios constitucionais da administração pública, pelos princípios legais atinentes aos processos administrativos e pelos princípios específicos de sua norma regulamentar constituitiva, dentre outros.

O Código de Ética dispõe que deve haver tratamento cortês e com boa vontade aos administrados.

O Código de Ética é aplicável não somente aos servidores públicos, mas também àqueles que sejam, de alguma forma, ligados ao órgão federal, mesmo que excepcionalmente.

Uma comissão de ética pública, após a devida instrução preliminar, pode decidir pela pena de suspensão de um servidor, por falta de urbanidade.

Um cidadão pode dirigir uma petição, com reclamação sobre falta de urbanidade no tratamento recebido em órgão federal.

Navegue em mais questões