Julgue os seguintes itens à luz do código florestal e da...

#Questão 523555 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.771/1965 - Código Florestal, CESPE / CEBRASPE, 2004, IEMA/ES, Técnico de Meio Ambiente

Julgue os seguintes itens à luz do código florestal e da legislação pertinente.

Somente o Ministério Público pode promover o registro e a averbação da reserva florestal.

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