No Estatuto das Cidades, está previsto que a política urb...

#Questão 523419 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, CESPE / CEBRASPE, 2007, Polícia Civil - PA, Policial Civil / Perito

No Estatuto das Cidades, está previsto que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais. Com relação a essas diretrizes, assinale a opção correta.

A) A formulação, a execução e o acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano devem ser feitos por organismo estadual.

B) Devem-se separar as atividades urbanas das rurais, circunscrevendo-se sua abrangência às cidades.

C) prevista a recuperação dos investimentos do poder público que resultem em valorização de imóveis urbanos.

D) A regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda não fazem parte dessas diretrizes.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens