Segundo a Lei nº 10257/2001, estão entre os instrumentos...

#Questão 523373 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, FUNDATEC, 2012, Prefeitura de Feliz - RS, Engenheiro Civil

Segundo a Lei nº 10257/2001, estão entre os instrumentos da política urbana, no âmbito do planejamento municipal:

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