Conforme o disposto no ECA, no que se refere a adolescente com prática de ato infracional, é correto afirmar que
o orientador da medida socioeducativa em meio aberto deve exigir a imediata matrícula do adolescente na escola.
o período máximo de internação não poderá exceder o prazo de cinco anos.
o adolescente, quando em privação de liberdade, perde o direito de ser informado sobre a sua situação processual.
a internação do adolescente não pode ultrapassar seis meses, em respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
adolescentes portadores de doença ou deficiência mental devem receber tratamento especializado e individualizado.
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