Segundo o artigo 201 do ECA, promover e acompanhar os pr...

#Questão 523015 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CEPERJ, 2007, Degase/RJ, Agente de Disciplina

Segundo o artigo 201 do ECA, promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes é uma atribuição:

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