A Lei 4.504, de 30/11/64, dispõe: "Entende-se que o conju...

#Questão 522787 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra, Dom Cintra, 2010, MAPA, Agente Administrativo

A Lei 4.504, de 30/11/64, dispõe: "Entende-se que o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país". O disposto na referida Lei diz respeito à:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis