De acordo com o Estatuto do Desarmamento relativamente a...

#Questão 522745 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com o Estatuto do Desarmamento relativamente ao porte de arma, podemos afirmar que:

  • 19/04/2019 às 06:42h
    3 Votos


    • A.as armas de fogo de uso restrito serão registradas na Polícia FederalCOMANDO DO EXERCITO.

    • B.para aquisição de arma de fogo de uso permitido, é suficiente que o interessado comprove idoneidade, ausência de antecedentes criminais e comprove capacidade técnica E APTIDAO PSICOLOGICA para o seu manuseio COMPROVAR EFETIVA NECESSIDADE, OCUPAÇÃO LICITA E DE RESIDENCIA CERTA.

    • C.as armas de fogo utilizadas pelos empregados de empresas de vigilância serão de responsabilidade e guarda das respectivas empresas.

    • D.a autorização de porte de arma de fogo permitida perderá AUTOMATICAMENTE a sua eficácia, por decisão da autoridade policial, caso o portador seja detido em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.

    • E.as armas de fogo utilizadas em entidades esportivas são de responsabilidade e guarda exclusiva do POSSUIDOR OU autorizado a portá-las.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis