Julgue os itens de 86 a 90, com relação à legislação pena...

#Questão 522743 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Assistente Administrativo

Julgue os itens de 86 a 90, com relação à legislação penal.

A conduta do agente que mantém sob sua guarda arma de fogo de uso permitido no interior de sua residência não é crime, uma vez que não há regulamentação específica para essa situação.

  • 15/07/2018 às 08:22h
    4 Votos

    Precisa do registro e porte.

  • 18/04/2019 às 07:02h
    1 Votos

    DOS CRIMES E DAS PENAS



    • Posse irregular de arma de fogo de uso permitido;

    • Omissão de cautela;

    • Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

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