Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, j...

#Questão 522741 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento, CESPE / CEBRASPE, 2008, Polícia Civil - TO, Policial Civil / Auxiliar de Perito Criminal

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Juarez foi abordado em uma blitz, transportando no porta-luvas de seu veículo um revólver de calibre 38, devidamente registrado em seu nome, municiado com dois projéteis; entretanto, Juarez não detinha licença da autoridade competente para o referido porte da arma de fogo.

Nessa situação, a conduta de Juarez caracteriza mero ilícito de natureza administrativa, visto ser este detentor do registro referente à arma.

  • 19/04/2019 às 04:57h
    4 Votos

    Nessa situação, a conduta de Juarez caracteriza mero ilícito de natureza administrativa CRIMINAL, visto ser este detentor do registro referente à arma.

  • 07/12/2018 às 10:10h
    2 Votos

    o agente tem a permissão para a posse da arama e nao para o porte ,por isso a questão esta errada.

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