Em relação às disposições da Lei n.º 10.826/2003 (Estatut...

Em relação às disposições da Lei n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), assinale a opção correta.

  • 16/10/2019 às 03:30h
    3 Votos

    A- Correta


    B- No caso não seria a POSSE e sim o PORTE.


    C- Não é majorada o uso de simulacro (a súmula nº 174 do STJ foi cancelada)


    D- a pena aumenta 2/3


    E- É permitido quando estiver em serviço.

  • 25/12/2019 às 07:24h
    -1 Votos

    Questão desatualizada! 

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