De acordo com o Estatuto do Idoso, aos maiores de 65 (se...

#Questão 522648 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FEC / UFF, 2012, FUSAR/RJ, Administrador

De acordo com o Estatuto do Idoso, aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços selet ivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Nesse sentido, é correto afirmar que:

nos veículos de transporte coletivo serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.

no caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério do Prefeito local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.

no sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á a reserva de 4 (quatro) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

no sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo apenas para idosos com renda igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, apenas para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

28/02/2019 às 11:43h

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O gabarito é a letra A.

Muito cuidado com a letra B, ela troca no enunciado a competência da legislação local, pela ação exclusiva do Prefeito... Um detalhe sutil que pode levar ao erro.

"§ 3^o No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo".

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