O Estatuto do Idoso, estabelecido pela Lei 10.741, de 1o...

#Questão 522640 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESGRANRIO, 2004, BNDES, Agente Técnico

O Estatuto do Idoso, estabelecido pela Lei 10.741, de 1o de outubro de 2003, constitui uma das mais recentes contribuições ao exercício da cidadania no Brasil. Acerca desse Estatuto, marque a afirmação INCORRETA.

A) É o único dispositivo legal que trata da questão do idoso no País

B) Assegura direitos às pessoas com idade maior ou igual a 60 anos

C) Assegura gratuidade nos transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos

D) Estabelece a inclusão de dados sobre idosos nos censos demográficos do País.

E) Prevê descontos de até 50% para idosos nos ingressos em atividades culturais e de lazer

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