Pelo Estatuto do Idoso, nos programas habitacionais, públ...

#Questão 522628 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Pelo Estatuto do Idoso, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado a reserva de

A) 5% das unidades residenciais para atendimento aos idosos com critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos da aposentadoria e pensão.

B) 10% das unidades residenciais para atendimento aos idosos e a implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.

C) 3% das unidades residenciais para atendimento aos idosos e a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.

D) 1% das unidades residenciais para atendimento aos idosos, com critérios de financiamento compatíveis com os gastos do idoso.

E) 3% das unidades residenciais para atendimento aos idosos e a implantação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.

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