Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no E...

#Questão 522483 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, ESAG, 2006, Prefeitura de São Luís - MA, Guarda Municipal (2° Classe)

Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003):

A) A obrigação alimentar é subsidiária, devendo o idoso, primeiro, reclamar alimentos dos parentes mais próximos para, só então, provando esses a impossibilidade de prestá-los, cobrar dos parentes mais distantes.

B) Aos maiores de 75 (setenta e cinco) anos de idade, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos interestadual e internacional, desde que comprovem a real necessidade.

C) Nos programas habitacionais, públicos ou privados, com ou sem a participação de recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, reservando-se 3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

D) A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante desconto de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

05/11/2019 às 02:54h

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Letra C só não está correta porque na questão cita "com e sem recursos públicos", quando a lei diz somente com recursos públicos.

Atenção nas pegadinhas :)

05/10/2021 às 03:15h

0 Votos

A - a obrigação alimentar é SOLIDÁRIA...

B - os maires de 65 anos...

D - Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos...

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