A Lei n.º 10.741 – Estatuto do Idoso, de 1.º de outubro...

#Questão 522437 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CEC Concurso, 2012, Prefeitura de Palmeira - SC, Educador Social (I)

A Lei n.º 10.741 – Estatuto do Idoso, de 1.º de outubro de 2003, assegura aos idosos nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo ser observada a reserva correspondente a:

  • 26/09/2019 às 01:13h
    -1 Votos

    3 porcento.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis