As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que...

#Questão 522433 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FEPESE, 2008, Prefeitura de Balneário Camburiú - SC, Assistente Social

As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados. Sendo assim, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar medidas como:

I. Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.

II. Orientação e acompanhamento com tempo ilimitado.

III. Abrigo definitivo.

IV. Abrigo em entidade.

V. Requisição para tratamento de sua saúde em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmações corretas.

  • 24/01/2020 às 01:34h
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    As medidas específicas de proteção aos idosos, segundo o art. 45 do Estatuto são: 


     I – encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade;


    II – orientação, apoio e acompanhamento temporários;


    III – requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;


    IV – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação     


    V – abrigo em entidade;


    VI – abrigo temporário.

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