Julgue os itens subsecutivos, referentes ao Estatuto do I...

#Questão 522317 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2013, PCDF/DF, Escrivão de Polícia

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) e ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.º 11.343/2006).

Quando uma pessoa dificulta o acesso de idoso a determinado meio de transporte por motivo de sua idade, incide em crime previsto no Estatuto do Idoso. Nessa situação, para que o Ministério Público proponha a ação penal correspondente, haverá a necessidade da representação do ofendido.

  • 01/06/2018 às 04:30h
    2 Votos

    ART 95 CRIMES PREVISTO NO EST. DO IDOSO SÃO DE AÇÃO PENAL PUB. INCONDICIONADA

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