No que se refere ao Estatuto do Idoso, julgue os itens qu...

#Questão 522301 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2013, PCDF/DF, Agente de Polícia Civil

No que se refere ao Estatuto do Idoso, julgue os itens que se seguem.

A pessoa jurídica poderá ser responsabilizada, nos termos da lei, pela inobservância das normas que visem prevenir a ameaça ou a violação aos direitos do idoso.

  • 22/04/2020 às 09:46h
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    Lei 10741/2003


    Art.5°:"A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei".

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