A respeito dos institutos de licenciamento ambiental e do...

#Questão 522243 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, FCC, 2006, SEPLOG-MA, Analista Ambiental

A respeito dos institutos de licenciamento ambiental e do estudo de impacto ambiental (EIA) é correto afirmar que

A) a Constituição da República vincula expressamente o segundo ao primeiro, determinando que o EIA integre todos os processos de licenciamento.

B) são ambos exigíveis, mesmo quando o impacto ambiental não seja significativo.

C) sua exigência em qualquer hipótese compete indistintamente a qualquer dos entes da Federação, tendo em vista a competência material comum relativa à matéria.

D) pode haver situações em que o licenciamento não seja acompanhado da elaboração do EIA, se o órgão ambiental competente assim o permitir.

E) a consideração de determinado empreendimento como efetiva ou potencialmente poluidor depende da apreciação de cada caso concreto, inexistindo listagem de hipóteses que permitam concluir desde logo pela inexigibilidade do licenciamento.

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