Uma corrente historiográfica defende a tese de que a cria...

Uma corrente historiográfica defende a tese de que a criação da capitania de Mato Grosso tinha, entre outras, a finalidade de caracterizar a posse portuguesa da região. Desse modo, o que Portugal pretendia com essa decisão era tornar mais consistente e efetivo o princípio que sua diplomacia utilizara na celebração de tratados de limites com a Espanha, o uti possidetis, o qual estabelecia que

  • 12/04/2021 às 06:38h
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    uti possidetis é a confirmação da utilidade da terra pelo seu uso. A divisão territorial era estabelecida, inicialmente, pelo Tratado de Tordesilhas. Posteriormente, com o avanço portugues para dentro do território ficou firmado o estabelecimento do controle pelo uso e posse do território.

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