Diante dessa situação hipotética e na condição de...

#Questão 521939 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2005, IBAMA, Analista Ambiental

 

Diante dessa situação hipotética e na condição de técnico que analisa o projeto, julgue os itens que se seguem.

A ampliação dos limites da reserva biológica pode ser determinada por decreto, dependendo da relevância para a conservação da biodiversidade, apontada por estudos técnicos e justificada pelo interesse público, sem exigir outros procedimentos.

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