No que concerne à proteção do meio ambiente, assinale a o...

O mosaico de unidades de conservação deve surgir, quando houver um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas, devendo a sua administração ser feita pelo órgão federal competente ou pelo gestor da maior unidade de conservação federal, com vistas à proteção da área, fato que indica a importância dos bens ambientais a serem preservados.

No Brasil, os espaços territoriais especialmente protegidos, como o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, estão excluídos da lista de zonas úmidas da Convenção Sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, especialmente como habitat de aves aquáticas, em razão da tutela e gestão diferenciadas impostas pela ONU que violam a soberania brasileira.

As cavidades naturais existentes no estado da Bahia são bens de propriedade da União, mas podem ser exploradas pelos particulares, desde que possuam plano de manejo espeleológico com o zoneamento ambiental espeleológico e realizem uma preleção com os visitantes antes do ingresso da caverna, onde deverão ser repassados os aspectos do ambiente, fragilidades, riscos, a solicitação de máximo silêncio possível e os cuidados que devem ser tomados com as formações internas, sendo proibida qualquer construção na faixa de duzentos e cinquenta metros no entorno de uma caverna.

A contribuição de iluminação pública, paga na conta de energia elétrica, é uma das formas de pagamento por serviços ambientais.